Governador Tarcísio extingue a EMTU e Artesp deve regular e fiscalizar transporte do Estado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou na manhã desta segunda-feira (24) um decreto com as normas para extinguir a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. A extinção da estatal foi autorizada por lei no ano de 2020, mas apenas agora os termos da dissolução foram publicados.
Segundo o texto, a EMTU tem uma semana para encaminhar o plano ao governo contendo, entre outras coisas, a data em que será convocada uma assembleia dos acionistas para declarar a dissolução da companhia.
A agência, criada inicialmente para regular e fiscalizar o transporte interestadual, recebeu a atribuição de cuidar de todos os contratos de transporte do Estado.
Isso inclui a regulação de infraestruturas e serviços de transporte rodoviário, aeroportuário, hidroviário e metroferroviário, como as concessões das linhas da CPTM e do Metrô, além dos contratos de ônibus que até então ficavam sob responsabilidade da EMTU.
Na época, o governador Tarcísio destacou que o maior benefício da medida será a ampliação da fiscalização do cumprimento de contratos. Em julho de 2024, chegou a 30% a média dos ônibus da EMTU que já deveriam ter sido retirados de circulação por estarem velhos demais para rodar.
A princípio, a Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo é que vai assumir a função de fiscalizar o andamento do processo, além de controlar e regular os serviços do transporte coletivo metropolitano. A lei que permitiu a extinção da EMTU, em 2020, teve como justificativa o ajuste fiscal realizado no estado de São Paulo.
*Com informações da Rádio Bandeirantes
