Governo de SP aplica R$ 30 milhões em multas à Sabesp
A Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado aplicou quase R$ 30 milhões em multas à Sabesp por falhas operacionais identificadas na capital e pelo descumprimento de metas de saneamento em Ferraz de Vasconcelos.
Ao todo, as penalidades somam R$ 29.915.304,81. A maior delas, de R$ 22.992.610,60, foi aplicada após fiscalização das condições operacionais de nove estações elevatórias de esgoto na capital. A Arsesp julgou procedentes nove infrações apuradas durante a inspeção e manteve as multas após analisar defesa da Sabesp, reconhecendo ainda um agravante de 30% por danos irreversíveis em quatro dos casos.
A segunda multa, de R$ 6.922.694,21, refere-se ao descumprimento de metas contratuais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Ferraz. A agência considerou procedentes cinco infrações relacionadas a metas não atingidas pela concessionária e determinou a manutenção das penalidades.
Segundo a Sabesp, “as decisões da Arsesp desta semana referem-se a processos em primeira instância administrativa” e que está avaliando o teor das publicações “para definir as medidas administrativas cabíveis”.
Em nota, a Arsesp informou que os processos que podem resultar em punições são resultado de fiscalizações realizadas pela agência em momentos distintos.
“O primeiro deles decorre de fiscalizações realizadas em janeiro de 2025 em nove estações elevatórias da capital paulista, que identificaram falhas operacionais. Já o segundo se refere ao descumprimento de metas de saneamento em Ferraz, apuradas a partir de 2018”, afirmou a reguladora.
Segundo os despachos, os valores deverão ser recolhidos ao Fausp – Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado em até 30 dias. As decisões, no entanto, ainda são passíveis de recurso ao conselho diretor da Arsesp.
No caso das estações elevatórias da capital, o processo sancionatório teve origem em fiscalização realizada em janeiro de 2025. Já em Ferraz de Vasconcelos, as não conformidades analisadas pela agência foram registradas originalmente em fiscalização de 2020.
O que diz a Sabesp
Em nota, a Sabesp informou que “as decisões da Arsesp desta semana referem-se a processos em primeira instância administrativa. A Companhia está analisando o teor das publicações para definir as medidas administrativas cabíveis, conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis e as regras previstas no Contrato de Concessão da URAE-1.
Todas as Estações Elevatórias de Esgoto citadas operam normalmente. Essas instalações operam de forma permanente com foco na segurança, confiabilidade e continuidade dos serviços prestados à população. Como em qualquer sistema de infraestrutura de grande porte, eventuais ocorrências operacionais podem ser influenciadas por condições climáticas adversas ou outros fatores externos.
Quanto às penalidades relacionadas aos indicadores de Ferraz, a Sabesp destaca que elas se referem a obrigações e métricas vinculadas ao contrato anteriormente vigente, apuradas em período anterior ao processo de desestatização da Companhia. O atual Contrato de Concessão contempla uma área de atendimento ampliada, incluindo também áreas rurais e núcleos urbanos informais do município, o que representa um novo contexto operacional e de prestação dos serviços, com novos indicadores e metas contratuais para a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário até 2029, quatro anos antes do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento.
A Sabesp permanece comprometida com a melhoria contínua dos seus serviços e com a realização dos investimentos necessários para ampliar a qualidade, a segurança operacional e o atendimento à população.”
Por Leonardo Zvarick, g1
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/09/17/governo-de-sp-aplica-r-30-milhoes-em-multas-a-sabesp-por-falhas-operacionais-e-descumprimento-de-metas-de-saneamento.ghtml
