Governo do Estado vai legalizar 747 imóveis irregulares em Cotia
A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária em 27 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, em benefício de 23.642 mil famílias.
A autorização para os serviços foi assinada pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, na última sexta-feira (18).
“Nós estamos dedicando muitos esforços no programa de regularização fundiária Cidade Legal para poder garantir às famílias o documento de posse de suas casas”, disse o secretário Flavio Amary durante o anúncio das ordens de serviço no evento.
Em Cotia serão 747 imóveis irregulares a seremn regularizados. Nas cidades vizinhas também haverá regularização:
Carapicuíba (580), Embu das Artes (121), Itapecerica da Serra (297), Itapevi (341), Jandira (1.056), Juquitiba (373), Osasco (199) e Vargem Grande (102).
O Cidade Legal torna o processo legal para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada.
Cidade Legal
O Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
