Governo Federal estuda uma taxa extra para MEIs que faturam mais
O governo federal estuda a criação de uma alíquota extra para MEIs – MicroEmpreendedores Individuais que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria.
A ideia, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, é criar uma “escadinha” semelhante ao Imposto de Renda para que sejam recolhidos apenas os impostos que ultrapassarem o teto em determinado ano.
“Cotidianamente, pessoas são excluídas do MEI porque passam e muito do teto de faturamento. Nós estamos discutindo com o ministro Haddad, que você tenha o seu faturamento até R$ 81 mil está no MEI e eventualmente num ano passou R$ 5 mil, R$ 10 mil, que a gente crie uma alíquota acima como se fosse uma escadinha, que não perca essa qualidade de MEI e que possa recolher essa parte a mais com outra faixa como é feito no imposto de renda”, afirmou em entrevista ao CNN 360 na quarta-feira (26).
Segundo o ministro, a proposta visa corrigir distorções e deixar mais justo o enquadramento dos microempreendedores individuais, evitando que aqueles que ultrapassem o limite de forma pontual sejam automaticamente excluídos do regime.
Ele destacou ainda que a Receita Federal já realiza um pente-fino constante para excluir da categoria aqueles que ultrapassam o faturamento permitido.
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