Justiça autoriza grupo de SP a operar Viação Itapemirim por mais 180 dias
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão que autoriza a empresa de veículos de viagem e turismo Suzantur, sediada em Santo André, a continuar por até mais 180 dias como responsável pelas operações relacionadas às linhas pertencentes ao Grupo Itapemirim, empresa capixaba cuja falência foi decretada judicialmente em 2022.
A decisão é liminar e atende a pedido da EXM Partners, empresa que administra judicialmente a falência do Grupo Itapemirim. O contrato de arrendamento envolvendo as duas empresas tem duração de dois anos e estava previsto para terminar no dia 25 deste mês. Com a determinação judicial, a proposta do Grupo Águia Branca, do Espírito Santo, que havia dado lance de R$ 36 milhões anuais para arrendar as operações da Viação Itapemirim, fica provisoriamente comprometida.
A expectativa era que a proposta do grupo capixaba pertencente à família Chieppe, juntamente com as de outras empresas interessadas em assumir as operações que incluem 125 linhas de ônibus interestaduais, marcas, estruturas e os guichês da empresa que faliu, fosse analisada logo após o fim do contrato de arrendamento firmado com Suzantur em setembro de 2022.
No entanto, na decisão, à qual reportagem de A Gazeta teve acesso na manhã deste domingo (9), o juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP, Marcelo Stebel de Carvalho, entendeu que o prazo a ser considerado na contagem da vigência do contrato é o da liberação da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para que as operações tivessem início, o que teria ocorrido em 24 de fevereiro de 2023, com as atividades da Suzantur iniciando, de fato, em 4 de março do mesmo ano.
Na decisão proferida pelo magistrado na sexta-feira (7), inclusive, é determinado que a ANTT, informe, documentalmente, a data do registro do arrendamento, no sentido de que a contagem do prazo de vigência do arrendamento firmado com a Suzantur seja comprovada conforme o alegado pela empresa.
Do A Gazeta (Tiago Alencar)
https://www.agazeta.com.br/es/economia/justica-autoriza-grupo-de-sp-a-operar-viacao-itapemirim-por-mais-180-dias-0225
