Justiça determina demissão de 360 funcionários de cargo de confiança em Itapevi
Em decisão tomada na segunda-feira (15) e publicada nesta terça (16), o juiz Gustavo de Azevedo Marchi, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapevi, deferiu liminar parcial em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça, Marcelo Silva Cassola, determinando ao prefeito Jaci Tadeu que exonere, no prazo de 24 horas, 360 ocupantes de cargos em comissão, por contrariarem a Constituição.
Consta que nesta terça-feira o prefeito começou a chamar esses comissionados, em grupos de cinco, para informá-los porque está tendo que exonerá-los.
Os cargos atingidos pela medida liminar da Justiça são estes:
Chefe de setor (126) [todas as áreas], coordenador (117) [todas as áreas], chefe de divisão (74) [todas as áreas], assessor jurídico (10), chefe de Unidade Básica de Saúde (10), chefe de Unidade do Programa de Saúde da Família (10), assessor de imprensa (7), assessor de Divulgação, Promoção e Prospecção (1), chefe da Usina de Asfalto (1), ouvidor da Saúde (1) e ouvidor da Guarda Municipal (1).
Saiba porque só agora o prefeito foi obrigado a exonerar os 360 comissionados
Em 2011, o Tribunal de Justiça determinou à Prefeitura a extinção de mais de 200 cargos, mas os recriou com nomes parecidos e mesmas funções em 2013. Cobrada novamente pelo Ministério Público (Promotoria de Justiça), a Prefeitura fez que demitiu os novos nomeados e criou outra lei para abrigar os comissionados.Diante disso, o Procurador Geral de Justiça propôs nova Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Tribunal de Justiça concedeu liminar em março deste ano, declarando novamente os cargos inconstitucionais e determinando, portanto as demissões. Mas a Prefeitura não cumpriu, levando a Promotoria de Justiça de Itapevi a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar, exigindo o cumprimento da decisão do Tribunal.
Do Itapevi Agora
