Justiça determina que PMs de SP devem usar apenas algemas para imobilizar suspeitos
Uma nova liminar da Justiça de São Paulo, revelada na última quarta-feira (13), determinou que a Polícia Militar deve usar apenas algemas para imobilizar os suspeitos.
Agora, o prazo para que a determinação seja cumprida é de 90 dias, com multa diária de R$ 100 mil, caso seja descumprida. Com isso, o uso de cordas, arames, fios ou qualquer objeto semelhante está proibido.
“O uso das algemas é uma exceção, já que a regra é que o suspeito deve ser conduzido sem qualquer instrumento de contenção nos membros superiores e inferiores. A algema é a ferramenta adequada e posta à disposição de todos os policiais para a prisão de cidadãos”, afirma a decisão.
O documento diz ainda que o uso de algemas é permitido apenas em casos excepcionais, quando a contenção do preso é dada como urgente ou imprescindível.
A Justiça de São Paulo também determinou, por meio de liminar, que todos os policiais militares de São Paulo mantenham as câmeras corporais ligadas. Segundo o documento, a tecnologia não deve ser desligada em nenhuma situação.
Além disso, as câmeras devem ser instaladas nos veículos da PM, segundo a liminar.
“As câmeras corporais funcionam de forma ininterrupta, não permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas. Sobre a ocorrência citada, as imagens do caso em questão foram encaminhadas ao Poder Judiciário, assim como o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil”, diz a nota.
Da Agência Brasil
