Lei dos fogos de artifícios que não é cumprida em Cotia pode virar estadual
Cotia teve aprovada uma lei em abril de 2019 proibindo a soltura de fogos de artifícios barulhentos na cidade, mas passados exatos dois anos, nada foi feito em termo de fiscalização e a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Civil não atende munícipes que ligam reclamando sobre o tema.
Agora, São Paulo pode ganhar uma lei estadual para tratar do assunto. Um Projeto de Lei (369/2019), do deputado Bruno Ganem (Podemos) que também estava há dois anos parado na Assembleia Legislativa voltou à pauta em caráter de urgência, com nova emenda e foi aprovado, indo agora para sanção do governador.
Diferente da lei de Cotia, onde proíbe somente a soltura, o PL proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queimar e soltar fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo. Os fogos sem estampidos estão liberados, assim como o transporte de um estado para outro que tenha que passar por território paulista.
A multa ao infrator será de 150 Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (R$ 4 mil) se a infração for cometida por pessoa natural e 400 Ufesp (R$ 11,6 mil) se a infração for cometida por pessoa jurídica.
Da redação do Cotia Agora
