Lei que proíbe “pancadões” completa 7 anos no Estado, mas em Cotia não há fiscalização

Há sete anos a “Lei do Pancadão”, que proíbe e pune o som em volume muito alto em carros estacionados em via pública, entrou em vigor no Estado de São Paulo. Elaborada pelos deputados Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PP), a lei nasceu com o objetivo de garantir o sossego sonoro da população, além de buscar a diminuição do consumo de álcool e drogas por menores de idade.

De acordo com a justificativa do projeto que deu origem à Lei 16.049/2015, o consumo excessivo de bebidas alcóolicas e demais entorpecentes por menores de idade é recorrente nos “pancadões”, eventos que se formam ao redor dos automóveis com caixas de som instaladas, confrontando a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para garantir o cumprimento da norma, é prevista a aplicação de multas, que podem ser até quadruplicadas em caso de reincidência dentro de um período de trinta dias. Além disso, infratores que se recusarem a diminuir o volume poderão ter o veículo e os aparelhos apreendidos pela fiscalização.

Cotia sem fiscalização

Como já mostrado diversas vezes no Jornal Cotia Agora, em nossa cidade não há fiscalização. O pancadão rola solto na periferia de Cotia, principalmente aos finais de semana. Os relatos são constantes dos leitores do jornal, contando que não conseguem dormir por conta dos carros com som alto, motos e bares barulhentos, sem o menor controle por parte das autoridades.

Muitas pessoas dizem que ligam para a PM e GCM e em 99% dos casos, não são atendidas.

Por diversas vezes nossa reportagem questionou as autoridades, mas, nunca recebemos uma resposta positiva, de que há a coibição desses atos criminosos.

Canais de atendimento

A população que se sente prejudicada tem que fazer valer seu direito como cidadão. Ligue para 153 (GCM) e 190 (PM) quantas vezes for necessário. Caso não tenha uma resposta, pode também denunciar às corregedorias das instituições e ao Ministério Público.