Medicamentos para autistas poderão ser deduzidos no IR

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1.939/2023, que permite a dedução no Imposto de Renda de pessoa física de despesas com a aquisição de medicamentos para o TEA – Transtorno do Espectro Autista. Relator da proposta, o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) apresentou parecer favorável à tramitação, que deve beneficiar milhares de famílias que arcam, mensalmente, com altos custos no tratamento contínuo do autismo.

O Censo de 2022 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA, o que corresponde a 1,2% da população brasileira.

O autismo não tem cura, mas é possível ter seus efeitos minimizadas por meio de tratamento adequado, com acompanhamento multidisciplinar focado no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida.

Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o PL segue, agora, para apreciação do Senado Federal.