Moradores da Vila Santa Catarina e Jardim Primavera, em Caucaia, tem que fazer inscrição para regularizar seus imóveis
A Secretaria de Habitação e Urbanismo vai iniciar a regularização fundiária de imóveis em situação irregular na Vila Santa Catarina (Glebas 1 e 8) e Jardim Primavera e adjacências. A regularização será feita por meio de uma parceria com o Programa de Regularização Fundiária Urbana ‘Cidade Legal’, do Governo do Estado, através do Consórcio GAB Keka & Medral, e vai garantir que os atuais proprietários possam ter os seus imóveis cadastrados no cartório e receber a escritura da propriedade. Devem ser beneficiados mais de 800 proprietários de imóveis.
A fase de cadastramento social dos imóveis acontecerá entre os dias 23 e 28 de setembro (conforme cronograma abaixo) e servirá para a Prefeitura mapear exatamente quantos imóveis estão irregulares, coletar informações e documentos necessários para a próxima etapa do programa que é a análise da documentação e envio para o Cartório de Registro de Imóveis. Depois disso, o processo finaliza com a emissão da escritura do imóvel.
Cadastro Social de Regularização Fundiária – Cidade Legal
De 24 a 26 de setembro: Vila Santa Catarina – Gleba 1
De 23 a 28 de setembro: Jardim Primavera e adjacências
De 24 a 26 de setembro: Vila Santa Catarina – Gleba 8
Documentos necessários para o cadastro: Originais do RG e CPF (caso seja casado, documento de ambos)
Certidão de casamento ou óbito (para o caso de viúvo (a))
Formal de Partilha (se divorciado)
Um comprovante de residência anterior ao ano de 2016
Um comprovante de residência atual
IPTU atual
Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)
Caso o imóvel seja alugado, informar o proprietário ou imobiliária
