Motoristas reclamam de novas lombadas em via de Cotia. Danos em veículos podem ser cobrados da prefeitura

Não é de hoje que vemos em Cotia, seja na região central, distritos ou periferia e zona rural a implantação de lombadas em ruas, estradas e avenidas, muitas delas para coibir o excesso de velocidade de motoristas imprudentes, que já causaram acidentes e até ferimentos e mortes de pessoas.

Porém, há uma controvérsia em relação à implantação de lombadas na cidade. A Setram – Secretaria de Transportes e Mobilidade não tem um engenheiro de tráfego e trânsito, tanto que a Prefeitura lançou na semana passada um Processo Simplificado (Edital 003/22) para a contratação de um profissional especializado.

Segundo o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, a implantação de lombadas é proibida no país, salvo algumas exceções, que devem obedecer critérios técnicos elaborados por um Engenheiro.

Em Cotia, há locais em que é necessária a instalação de lombadas e isso não é feito. Em outros, a pedido de vereadores ou condomínios e empresas, a Setram prontamente implanta, como aconteceu na semana passada na Avenida Dr. Odair Pacheco Pedroso, depois do CT do São Paulo.

Moradores e motoristas reclamam da falta de sinalização, já que a lombada foi pintada, mas não há placas indicando o redutor de velocidade.
Adriano, morador de Cotia e que trabalha em Itapecerica da Serra, passa pela via de segunda a sexta e conta que se surpreendeu com a lombada e já teve prejuízos em seu carro: “No primeiro dia, era 5h30 da manhã, não sabia da lombada, passei com tudo por ela, tomei um susto, fez um barulhão no meu carro. Na volta para casa, por volta das 19h, estava cansado após um dia de trabalho e, de novo, fui pego de surpresa e nessa tive prejuízo. Bati muito forte a parte de baixo do carro. No dia seguinte tive que levar ao mecânico e gastei mais de 1.700 reais, com troca de coxim, homocinética e um amortecedor, além do protetor de cárter. Daí eu pergunto: eu vou ficar com o prejuízo?”

Sobre o prejuízo, a Prefeitura de Cotia pode sim ser responsabilizada pelo simples fato de não sinalizar a via. Segundo Julyver Modesto de Araújo, que é especialista em legislação de trânsito, os órgãos de trânsito podem ser responsabilizados pela instalação de lombadas irregulares. “Qualquer ocorrência de trânsito ou prejuízo causado aos cidadãos por conta da falha do órgão de trânsito vai incorrer na responsabilidade objetiva do poder público determinada tanto pelo CTB quanto pela Constituição Federal”, conclui.

Lombadas são proibidas?

Julyver diz que as lombadas são proibidas desde 1998 no Brasil, quando o CTB entrou em vigor, mas há exceções para permitir sua instalação. “Apesar de ser algo bem comum nas cidades, há uma proibição expressa sobre a sua instalação”, aponta Modesto.

Quais as exceções?

O CTB proíbe a instalação, mas estabelece uma exceção para que possam ser utilizadas em casos especiais. “A regra é a proibição, mas existe uma exceção nas situações em que o Contran – Conselho Nacional de Trânsito determinar a sua possibilidade de implantação. A Res.600/16 do órgão consultivo traz os padrões e critérios para instalação de lombadas nestes casos”, reafirma o especialista.

O Contran determina então que as lombadas podem ser instaladas em último caso para reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde alternativas de engenharia de tráfego foram ineficazes.

Art. 94. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran.

O Jornal Cotia Agora entrou em contato com a Setram de Cotia, que emitiu a seguinte nota: A Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) de Cotia informa que a implantação da lombada foi motivada por conta de acidentes que acontecem no local em decorrência, principalmente, do excesso de velocidade. O local foi definido depois de estudos realizados pela Setram. A lombada já foi pintada e placas serão instaladas ainda nesta semana.

Por Beto Kodiak com apoio do Portal do Trânsito