Nova lei em Cotia promete cassar alvará de postos que venderem combustível adulterado

Por Rodrigo Seixas – Repórter

Mais uma daquelas leis que são aprovadas, mas a população fica em dúvida se haverá fiscalização ou não, como outras que vem sendo sancionadas nos últimos anos e não há punição.

A bola da vez são os postos de combustíveis, que agora, segundo a lei, serão punidos com a perda do alvará e licença de funcionamento, caso sejam flagrados vendendo combustível adulterado.

A nova lei já está em vigor. Considera-se adulterado o combustível que sofra alteração quanto ao padrão de qualidade, evidenciada em laudo pericial emitido pela ANP – Agência Nacional de Petróleo ou entidade por esta credenciada ou com ela conveniada para esse fim.

Após a cassação do Alvará de Funcionamento serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

O que a lei não explica é quem fará a fiscalização, qual órgão analisará o combustível e quem pagará os laudos, se a administração pública ou o posto flagrado.