Opinião: Cotia merece mais! Urgência de respostas

Por Fernando Confiança

Prezados leitores do Cotia Agora,

Minha história com Cotia é intrínseca. Como arquiteto e urbanista, com experiência em gestão pública, planejamento de obras e um olhar aprofundado sobre a mobilidade urbana, acompanho com atenção e crescente preocupação o cenário que se desenha em nosso município. A expertise técnica e a paixão pela cidade me impulsionam a trazer à luz um tema que afeta a todos nós: a persistente incerteza jurídica sobre o ordenamento urbano de Cotia.

Como é sabido, as Leis Complementares de 2024, que visavam a balizar nosso Plano Diretor e Zoneamento, tiveram seus efeitos suspensos pela Justiça. Posteriormente, em um desdobramento que acendeu um alerta ainda maior, as Leis de 2022, que as antecediam, também foram alcançadas por essa suspensão, “por arrastamento”.

Essa sucessão de eventos nos colocou em uma situação delicada: na prática, qual é o conjunto de regras que deve orientar o desenvolvimento e as atividades em Cotia? O ponto crucial é que a decisão judicial, ao suspender as legislações mais recentes, não se pronunciou de forma explícita sobre a retomada automática da vigência da Lei Complementar de 2008, nosso último Plano Diretor antes desta sequência de indefinições.

Essa lacuna legal não é um mero detalhe burocrático. Ela se traduz em problemas palpáveis no cotidiano de nossa cidade: obras e investimentos ficam em compasso de espera, o que retarda o crescimento econômico; serviços essenciais como saneamento básico e a manutenção de vias e calçadas sofrem com a falta de um direcionamento claro; a proteção de nossa vasta Mata Atlântica, um patrimônio fundamental, torna-se mais vulnerável; e até mesmo a sobrecarga em nossas escolas, com classes muito além do ideal, encontra um obstáculo na ausência de planejamento estruturado.

Diante de um quadro tão complexo, a cidade naturalmente espera do Poder Executivo municipal uma postura de proatividade e liderança na busca por soluções. É fundamental que a administração utilize todos os meios disponíveis para dialogar com o Poder Judiciário, solicitando com a máxima urgência o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A pauta é clara: Cotia precisa que a Justiça defina qual o caminho a seguir. Se o município terá a segurança para, com celeridade e a devida participação popular, construir e implementar um novo e robusto Plano Diretor que responda aos desafios contemporâneos, ou se a Lei de 2008 será expressamente designada como a norma aplicável, ainda que em caráter transitório.

A espera por um desfecho definitivo não pode se arrastar. A agilidade nas decisões e a clareza nas regras são a base para o bem-estar dos cidadãos e para o avanço de nossa economia. Uma gestão que age com diligência em momentos de incerteza demonstra seu compromisso inabalável com o futuro da cidade.

Cotia tem um futuro promissor, mas ele depende de um alicerce legal sólido e da determinação em construí-lo.

Fernando Confiança Arquiteto Urbanista
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