Plano Diretor derrubado: quem paga a conta do crescimento sem planejamento em Cotia?

A Justiça confirmou que as leis que definiam como a cidade podia crescer são inválidas. Mas o problema vai além das obras — envolve emprego, saúde, escola, moradia, meio ambiente e cultura de todos os moradores.

Em 1º de abril de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que anulou os Planos Diretores de Cotia de 2022 e 2024, aprovados sem estudos técnicos adequados e sem a participação da população. Com isso, a cidade segue pelas regras de 2008. Mais de 2.000 pedidos de licença ficaram travados. E a pergunta que não sai da cabeça de quem mora em Cotia é: o que vem agora?

Entrevista com Fernando Confiança, Arquiteto e Urbanista com Especialização em Gestão da Mobilidade Urbana e Planejamento de Cidades, Foi Conselheiro Municipal do Meio Ambiente de Cotia e candidato a Prefeito (NOVO) de Cotia nas eleições de 2024 – @soufernandoconfianca

Jornal Cotia Agora: Para quem não acompanhou, o que aconteceu com o Plano Diretor de Cotia?
Fernando Confiança: O Plano Diretor é o “guia de regras” que define onde a cidade pode crescer: onde ficam as casas, os prédios, os galpões, as áreas verdes. Cotia aprovou versões novas em 2022 e 2024, mas o Ministério Público mostrou que essas leis foram aprovadas sem estudos técnicos sérios e sem ouvir a população — o que a Constituição exige. A Justiça deu razão ao MP e derrubou tudo. Hoje, valem as regras de 2008, mas as licenças de construção aprovadas antes da derrubada das leis, agora estão válidas, dentre elas estão prédios com até 25 andares dentro da cidade e 30 nas margens da Raposo Tavares.

Jornal Cotia Agora: Além das obras aprovadas, esse problema afeta outras áreas da vida dos moradores?
Fernando Confiança: Afeta, e muito. A missão de qualquer cidade é garantir cinco coisas essenciais para quem vive nela: trabalho, saúde, educação, cultura e moradia. Quando novos empreendimentos chegam sem planejamento — sem prever creches, postos de saúde, escolas e transporte — eles aumentam a demanda por esses serviços sem que a infraestrutura acompanhe. O resultado é sempre o mesmo: quem já mora aqui perde qualidade de vida.

Jornal Cotia Agora: Como o crescimento desordenado impacta o trânsito e a segurança?
Fernando Confiança: Esses são os dois pontos onde o morador sente mais rápido. Cada novo condomínio de prédio, galpão logístico ou conjunto habitacional traz mais veículos, mais pessoas e mais demanda por policiamento. Se as vias não foram pensadas para isso e se a Guarda Civil, Agentes de Trânsito e a Polícia Militar não recebem reforços proporcionais ao crescimento, o trânsito trava e a sensação de insegurança aumenta. Em Cotia, com a Raposo Tavares já no limite, qualquer novo fluxo de caminhões e carros agrava o que já está ruim, nossas ruas estreitas já impactam diretamente nas circulações dos ônibus, piorando o tempo de translado para usuários do transporte coletivo.

Jornal Cotia Agora: E o dinheiro público — como ele entra nessa história?
Fernando Confiança: Quando a cidade cresce sem planejamento, a Prefeitura é obrigada a “apagar incêndios” com dinheiro que poderia ser investido em desenvolvimento. Gasta-se para corrigir problemas que poderiam ter sido evitados — enchentes, ruas com buracos por falta de drenagem, bairros que surgem sem esgoto tratado, escolas que precisam de reforma antes de completar dez anos. Cada real gasto assim é um real a menos para saúde, para cultura, para geração de empregos. O desperdício não é apenas financeiro — ele atrasa o futuro de toda a comunidade.

Jornal Cotia Agora: O que a Prefeitura precisa fazer enquanto o novo Plano Diretor não fica pronto?
Fernando Confiança: Dois movimentos urgentes. Primeiro, exigir que os novos empreendimentos participem do investimento na infraestrutura básica que já está em débito com os moradores: ampliação de escolas e postos de saúde, asfalto, iluminação, saneamento, transporte e segurança nos bairros mais carentes. Segundo, começar o quanto antes o novo Plano Diretor — com audiências públicas abertas, técnicos capacitados e participação real dos moradores. Não dá para repetir o erro de decidir nos bastidores o que pertence à cidade inteira.

Jornal Cotia Agora: O que os moradores podem fazer diante desse cenário?
Fernando Confiança: Participar e cobrar. A decisão da Justiça foi clara: a população tem o direito — e a obrigação — de ser ouvida antes que a cidade mude. Associações de bairro, conselhos municipais, audiências públicas e a própria imprensa local são os caminhos para garantir que o próximo Plano Diretor seja feito de verdade, para as pessoas, e não para interesses que a cidade nunca viu nem votou.
Uma cidade bem planejada não cresce apenas em prédios e galpões. Ela cresce em emprego, saúde, escola, cultura e moradia digna preservando também o meio ambiente — para todos que já estão aqui e para os que virão.

Processo nº 2008298-73.2025.8.26.0000 · Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo · Decisão mantida em 1º de abril de 2026. Acórdão abaixo:

Foto: IA Gemini