Prefeito Ricardo Nunes anuncia mudança no nome da GCM para Polícia Municipal
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse à GloboNews que a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal deve se dar de forma “rápida” porque já tem projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. “Já passou nas comissões, é só votar”, afirmou.
O tema foi parar no Supremo quando a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a capital de conceder “poder de polícia” à sua guarda.
Nunes explicou à reportagem o que, para ele, é o principal avanço conferido pelo julgamento no STF: “Agora temos claro a competência da Guarda e com o poder de polícia é mais forte dar o nome”.
Votação em 15 dias
A proposta de mudança do nome da GCM é um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, da vereadora Edir Sales (PSD) e subscrita por um grupo de parlamentares, de 2017.
O texto já foi aprovado em primeira votação. Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, para ser sacramentada, a medida precisa de uma segunda votação. São necessários 37 votos (dois terços dos 55 vereadores paulistanos).
O vereador Fábio Riva (MDB), líder do governo na Câmara Municipal, disse à GloboNews que a expectativa é de que a proposta seja votada em 15 dias, “logo após o Carnaval”.
Antes, porém, ele explica que há questões regimentais que precisam ser resolvidas, como a indicação de nomes para comissões permanentes e a instalação de duas CPIs a serem realizadas neste novo período legislativo.
A mudança de nome deve ocorrer em muitas cidades que tem GCM, como Cotia e região.
Do G1
