Prefeitura de Cotia fecha o cerco sobre ‘puxadinhos’ construídos sem regularização

A Secretaria da Fazenda de Cotia começou a enviar um informativo aos proprietários cujos imóveis apresentam área construída divergente da que está cadastrada junto à municipalidade para efeito de cálculo do IPTU.

A divergência foi constatada por meio de um trabalho de atualização do cadastro de imóveis em todo o município utilizando imagens aéreas e frontais das propriedades. O informativo comunica ao proprietário qual foi a diferença de área construída identificada em relação ao que está cadastrado e estabelece um prazo para que seja feita uma contestação.

O envio da notificação está sendo feito antes do carnê de cobrança do IPTU. Caso o proprietário não apresente manifestação contrária ao levantamento solicitando revisão e correção por parte da Prefeitura no prazo estipulado no informativo, a Fazenda emitirá a cobrança do imposto com base na nova área construída apurada durante o levantamento.

No próprio documento emitido constam todos os procedimentos para a abertura do processo de revisão, caso o proprietário não concorde ou tenha dúvidas sobre a atualização. A contestação deverá ser apresentada no Cit – Centro Integrado Tributário, presencialmente, a partir do recebimento do informativo até o dia 31 de janeiro de 2023.

O documento traz um link, usuário e senha para que o contribuinte acesse as alterações identificadas pelo levantamento da Prefeitura e, ao acessar esta página, o contribuinte tem a opção de agendar o atendimento.

O que é o informativo?
Um documento em que a Prefeitura comunica ao proprietário de um imóvel que a área construída em sua propriedade está divergente da área cadastrada.

Quem vai receber o informativo?
Somente proprietários de imóveis onde a Prefeitura identificou divergência entre a área construída e a área cadastrada.

O que muda quando a Prefeitura identifica a diferença?
O valor do IPTU, já que, entre outros, o imposto é calculado considerando o metro quadrado efetivo de área construída.

O que eu faço se receber o informativo?
Consulte as informações apresentadas pela Prefeitura e, se concordar, basta desconsiderar o documento, caso tenha dúvidas ou discorde das alterações, siga as orientações dadas no documento para apresentar a sua contestação.

Se eu não concordar, posso ir direto ao Cit?
Não. O atendimento neste caso será feito apenas com agendamento que deverá ser feito no link enviado pela Prefeitura com usuário e senha informados.

Quando poderei fazer a contestação?
A partir do recebimento do informativo até 31 de janeiro de 2023.

Se eu perder o prazo?
A Secretaria da Fazenda emitirá a cobrança do imposto com base na nova área construída identificada durante o levantamento

Vou precisar apresentar documentos?
Sim: o original do informativo, original e cópia do RG e CPF, Projeto Aprovado ou Habite-se (se houver), original e cópia da Matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, escritura ou documento de compra e venda reconhecido em Cartório (caso o imóvel não esteja cadastrado em seu nome e, procuração do proprietário ou do compromissário cadastrado (caso o imóvel não seja de sua propriedade).

Foto meramente ilustrativa