Procon-SP notifica Oi, Claro, TIM e Vivo; entenda
O Procon-SP notificou as empresas Oi, Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo) na última sexta-feira (11). O órgão de defesa solicita explicações sobre como o consumidor será informado de sua transferência da Oi para as operadoras que adquiriram a rede de telefonia móvel.
As empresas também deverão apresentar as seguintes informações:
-quais são as implicações práticas para o consumidor, no que se refere à prestação de serviços e se todos os serviços, ofertas e contratos serão mantidos;
-se existe incompatibilidade no portfólio da Oi com os serviços prestados e ofertados pela nova operadora;
-se haverá alteração nos canais de atendimento disponibilizados aos consumidores e, em caso positivo, como se dará a informação dessas alterações;
-se as demandas registradas junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor serão respondidas pela nova operadora;
-como deverá proceder o consumidor que não tiver interesse na prestação de serviços pela nova operadora e solicitar portabilidade para outra de sua escolha; se haverá ônus para realização dessa portabilidade e se as multas por fidelidade serão mantidas nesses casos.
As empresas têm até quinta-feira da semana que bem (17) para responder aos questionamentos do Procon-SP.
Venda da Oi
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou na quarta-feira (9) a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica.
A autorização, entretanto, foi condicionada à adoção de medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição.
Do Metro
