Projeto de deputada quer reduzir taxas de veículos recolhidos para pátios

Muitas pessoas que tem carro apreendido por falta de pagamento, documento atrasado ou outras irregularidades, além de passar pelo constrangimento de ter seu bem levado pelo guincho, também passa pelo perrengue de ter de pagar muitas taxas abusivas, como quilometragem do local até o pátio, taxa de pátio, multas e afins.

Em muitos casos, o proprietário perde o veículo por não ter dinheiro para pagar tantas taxas e encargos. Mas, um Projeto de Lei (1350/2023) da deputada estadual Fabiana Barroso (PL) quer limitar a cobrança de diárias e despesas dos veículos recolhidos no estado de São Paulo.

Fabiana justifica: O PL tem como objetivo promover justiça aos proprietários que tiverem seu veículo recolhido ao pátio do Detran/Prefeitura. As elevadas taxas cobradas têm onerado a população paulista, que, sem um transporte público e coletivo de qualidade, se vê obrigada a sustentar o ineficiente e custoso veículo individual. Os pátios estão cada dia mais lotados. Muitos proprietários possuem interesse em retirar o veículo apreendido, mas não têm recurso para quitar à vista os débitos existentes. Por isso, pretendemos, com esse projeto promover justiça aos proprietários que veem seus veículos se depreciarem nos pátios mau aparelhados e sofrem com a dificuldade de pagar diárias extremamente elevadas para resgatar seu veículo. Nossa intenção, portanto, é fixar o prazo máximo de três meses como tempo limite de pagamento da estada e ainda possibilitar o parcelamento de débitos, fazendo com que as pessoas tenham possibilidade de regularizar seus veículos.

O PL foi publicado no diário da Assembleia Legislativa e espera pela votação e aprovação.