Projeto de Lei quer dar gratuidade nos ônibus a alunos das Etecs e Fatecs
Um Projeto de Lei colocado em pauta na Assembleia Legislativa nesta semana quer dar gratuidade no transporte coletivo a alunos das Etecs – Escolas Técnicas Estaduais e Fatecs – Faculdades de Tecnologia do Estado.
O PL 715/2023 do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL) aind será analisado na Alesp e ainda não tem data para ser votado. Caso aprovado, vai para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
Confira o resumo da justificativa do PL:
O PL tem como objetivo garantir o direito ao transporte escolar gratuito aos alunos, estendendo o benefício já previsto para estudantes da rede estadual de ensino básico. Atualmente, o Estado conta com 223 ETECs e 73 FATECs, atendendo a um total de aproximadamente 290 mil alunos. Muitos desses estudantes enfrentam desafios financeiros e geográficos para frequentar as aulas. A oferta de transporte escolar gratuito contribuirá para a redução das desigualdades sociais, permitindo que esses estudantes possam ter acesso ao ensino técnico, independentemente de sua condição financeira ou local de residência.