Projeto de lei quer fechar o cerco contra fumantes no Cemucam e parques de SP
Mais um cerco contra os fumantes e a sujeira que afeta os locais e prejudica o meio ambiente. Um Projeto de Lei (PL 264/2017) de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS) visa defender a saúde pública dos fumantes e daqueles que são expostos involuntariamente a fumaça do cigarro (chamados de fumantes passivos).
O PL pretende proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da capital paulista, incluindo o Parque Cemucam, em Cotia, que é administrado pela Prefeitura de São Paulo.
A ideia é que sejam afixadas, nestes espaços, placas, na forma e nas dimensões estabelecidas na regulamentação da lei, informando de que ali é proibido fumar, além de conter também as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização. Mas é importante ressaltar que o Projeto de Lei não exclui totalmente os fumantes dos parques públicos, pois deixa claro em um de seus artigos que caberá a Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo criar também uma área especial dentro destes espaços para atendimento aos fumantes.
Caso o Projeto se transforme em Lei, aqueles fumantes que não respeitarem a nova legislação receberão, quando couber, uma multa, que será estabelecida pelas Secretarias Municipal de Saúde e Verde e Meio Ambiente, na regulamentação desta lei.
O vereador Ricardo Teixeira, autor do PL, também acrescenta à importância do Poder Executivo Municipal, a partir deste Projeto, de criar campanhas de conscientização nos parques públicos da cidade sobre os malefícios dos produtos. Além de também oferecer apoio àqueles que desejam parar com o vício do tabagismo. “O Poder Executivo também deverá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizar em toda rede pública municipal, programas de assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para aqueles que queiram parar de fumar”, disse Teixeira.
O projeto de Lei 264/2017 encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo.
