Projeto de Lei quer que Sabesp repasse valores de contas para cidades que tem represa, como Cotia

Texto e foto: Beto Kodiak

Compensação pecuniária para cidades que tenham represas que abasteçam a população da cidade de São Paulo. Essa é a proposta de um Projeto de Lei colocado em pauta na Assembleia Legislativa na semana passada.

O PL 903/2023, de autoria do deputado Marcio Nakashima (PDT) quer que a Sabesp faça repasse de parte de suas receitas aos municípios onde estejam instaladas essas represas. O percentual de repasse de 2% da tarifa de fornecimento de água e será por igual dividida entre os municípios qualificados e os valores destinados deverão ser usados para projetos ambientais e turísticos.

O PL justifica que a Sabesp tem receita de aproximadamente quatro bilhões de reais anuais. Enquanto isso, os municípios onde estão instaladas as barragens para este abastecimento possuem várias limitações e restrições ambientais que impedem seu desenvolvimento. Muito destes municípios possui grande potencial turístico em virtude destas represas, mas não possui orçamento para promover as políticas públicas,