Projeto exige temporizador em semáforos com fiscalização eletrônica

O Projeto de Lei 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização eletrônica. Os equipamentos deverão mostrar a contagem do tempo restante tanto da luz verde quanto da luz vermelha.

A regra vale para semáforos com radares de velocidade, avanço de sinal ou parada sobre a faixa de pedestres. Pelo texto, o contador deve ser instalado de forma clara, visível e sincronizada com o sinal. Caso o equipamento esteja ausente, com defeito, dessincronizado ou com baixa visibilidade, a aplicação de multas no local fica proibida.

O temporizador regressivo permite que os motoristas saibam exatamente o tempo restante de cada ciclo do semáforo, evitando situações em que a mudança repentina do sinal provoque decisões de risco.

Os órgãos de trânsito terão um prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para adaptar os equipamentos já existentes. O Contran – Conselho Nacional de Trânsito definirá os requisitos técnicos dos temporizadores.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: TV CÂMARA