Projeto quer proibir que veículo seja removido durante feriado ou fim de semana
O projeto de lei do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) proíbe a remoção de veículo para depósito do Detran ou órgãos de trânsito durante feriado ou final de semana. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o texto, se identificada a falta de pagamento de multas, taxas e outros encargos legais, o veículo deverá aguardar no próprio posto de fiscalização até o segundo dia útil para que o condutor possa sanar as eventuais irregularidades.
“O objetivo é possibilitar que a população pague os débitos o mais rápido possível sem que tenha de arcar com as despesas do guincho e do depósito”, diz o parlamentar.
Da Gazeta de SP
