R$ 5,7 bilhões que poderiam ser destinados à população, vão para campanhas políticas
Deputados federais estiveram nesta sexta-feira (17) no Congresso Nacional para derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro e, com isso, ampliar o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões para as eleições de 2022.
Vale lembrar que em agosto o presidente havia vetado essa ampliação quando sancionou a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
Na prática, é dinheiro público que poderia ser usado na saúde, educação, segurança, etc, que vai para campanhas políticas nas próximas eleições.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o STF – Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
Do Cotia Agora com informações da Agência Brasil
