São Roque anuncia passe de ônibus gratuito para servidor público

A Prefeitura de São Roque anunciou nesta segunda-feira (17) que os servidores municipais terão passe de ônibus gratuito em 2022. O Projeto de Lei sobre a iniciativa foi enviado à Câmara Municipal para análise e faz parte de uma série de benefícios anunciados para o funcionalismo público em 2022.

Até hoje, o passe fornecido ao funcionalismo era arcado em parte pelo próprio servidor, já que a Lei Federal nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 (art.4) autoriza o empregador a efetuar um desconto salarial de até 6% do salário básico do colaborador, como uma espécie de “coparticipação” no pagamento do vale transporte.

Com a nova medida estabelecida, a prefeitura passará a custear integralmente o vale transporte do servidor, sem a contrapartida do funcionário público, que não terá mais o desconto na sua folha de pagamento.