Taxa municipal na conta de luz terá aumento de 9,44% em Cotia
Por Rodrigo Seixas – Repórter
Mais uma péssima notícia para o bolso do cidadão cotiano que já vem sofrendo com os aumentos de combustível e produtos diversos necessários para seu dia a dia.
A Cosip – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, que vem cobrada na conta de energia da Enel, vai ter aumento de 9,44% para os moradores de Cotia, a partir de 1º de janeiro.
Ou seja, além dos reajustes praticados pela Enel, a Prefeitura de Cotia também vai cobrar dos munícipes a iluminação pública, aquela dos postes nas ruas e praças, mesmo que muitos desses lugares não tenham o serviço, como relatamos ao longo de 2021, onde leitores contaram da escuridão em ruas de bairros, principalmente de periferia.
O que é o Cosip
Cosip significa Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, Regulamentada pela Lei nº 13.479 12/2002. A responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.
Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relês e reatores) às prefeituras.
Cosip, refere-se à taxa de iluminação pública arrecadada através da conta de energia elétrica e repassada para as prefeituras. O valor é determinado pela própria administração. Em Cotia, foi instituída pela Lei nº 1.745, de 5 de dezembro de 2012.
