Zona Azul deverá ter gratuidade de 15 minutos em todo o país

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago (zona azul) em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme a proposta, a prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos utilizados na operação do sistema de estacionamento rotativo pago.

Foram feitas pequenas correções no texto e uma modificação para não deixar dúvida de que “o limite de atuação do município é a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo, não sua regulamentação, a qual deve ser mantida no âmbito da União”.

Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Cotia sem zona azul

Em Cotia, a zona azul está suspensa desde maio de 2025, quando foi prometida uma nova licitação e, após 16 meses, a bagunça no estacionamento rotativo da cidade segue, com uso e abuso na utilização das vagas, principalmente na região da Câmara Municipal, onde funcionários estacionam seus veículos antes das 8h da manhã e só retiram após as 17h, em uma forma nada democrática no uso das vagas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com Jornal Cotia Agora