Opinião: Planos de Mobilidade Urbana: Promessas no papel, realidade nas ruas

Por: Fernando Confiança

Como arquiteto e urbanista com especialização em gestão da mobilidade urbana, meu dia a dia é dedicado a pensar e propor soluções para o deslocamento nas cidades. Hoje, trago um tema crucial que, embora eu observe de perto em Cotia, ecoa na realidade de muitos outros municípios brasileiros: a distância entre o que se planeja e o que se executa quando falamos em Mobilidade Urbana.

Você sabia que a maioria das cidades brasileiras tem ou deveria ter um Plano de Mobilidade Urbana (PMU)?

Desde a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), a elaboração de um PMU se tornou uma exigência para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam acessar recursos federais e organizar seus sistemas de transporte e trânsito. Esses planos são documentos estratégicos, desenhados para garantir que a maneira como nos movemos seja mais eficiente, segura, inclusiva e sustentável.

No papel, esses planos são repletos de princípios nobres e objetivos ambiciosos. Eles normalmente preconizam:
• Acessibilidade universal: Garantir que todos, sem exceção, possam se deslocar com autonomia e segurança.
• Priorização: Dar preferência aos pedestres, ciclistas e ao transporte público coletivo, em detrimento do transporte individual motorizado.
• Desenvolvimento sustentável: Promover modos de transporte que minimizem impactos ambientais e sociais.
• Equidade e segurança: Assegurar que os benefícios da mobilidade cheguem a todos e que os deslocamentos ocorram sem riscos.
• Eficiência na gestão: Planejar, regular e fiscalizar os sistemas de transporte e trânsito para o bem-estar coletivo.

Essas são as bases teóricas que, se aplicadas, transformariam positivamente a vida urbana.

O Desafio da Implementação: Do Plano ao Campo de Batalha Diário

No entanto, a realidade que vivenciamos no dia a dia em muitas cidades é, frequentemente, um contraste doloroso com o que está planejado. Onde deveríamos ver avanços, nos deparamos com problemas persistentes:

• Calçadas que excluem: A promessa de “acessibilidade universal” esbarra em calçadas intransitáveis, com largura inadequada, buracos, obstáculos e a ausência de rampas ou pisos táteis. Pedestres, cadeirantes, idosos e pessoas com deficiência são os mais penalizados, forçados a se arriscar nas ruas.
• Transporte público que não inclui: A priorização do transporte coletivo muitas vezes se limita a um discurso. Vemos frotas que não incorporam a tecnologia de piso baixo, dificultando o embarque e desembarque, e itinerários que não atendem adequadamente às demandas crescentes, resultando em longos tempos de espera e viagens cansativas.
• Infraestrutura viária em declínio: As vias, essenciais para a fluidez e segurança, sofrem com a falta de manutenção. Buracos, remendos malfeitos e, em muitos casos, a completa ausência de sistemas de drenagem, provocam alagamentos, congestionamentos e a deterioração acelerada do pavimento.
• Congestionamentos crônicos: A ineficácia na gestão do fluxo de veículos e a falta de investimentos em alternativas eficientes resultam em engarrafamentos que consomem o tempo e a paciência dos cidadãos, impactando a produtividade e a saúde mental.

O Vácuo da Transparência: Como Medir o Progresso?

Um dos maiores obstáculos para a efetivação desses planos está na ausência de ferramentas claras de monitoramento e avaliação acessíveis à população. Se um Plano de Mobilidade não tem indicadores de desempenho transparentes, metas claras e mecanismos de acompanhamento público, como podemos saber se ele está sendo cumprido?

Sem dados concretos, a percepção de que “a coisa não está boa” se torna uma frustração generalizada, mas sem subsídios para uma cobrança eficiente. Como podemos apontar as falhas e definir prioridades para os esforços necessários se não há uma base factual?

A Questão da Responsabilização: Quem Garante o Cumprimento?

Essa lacuna na execução e no monitoramento levanta questionamentos fundamentais: Quais são as consequências para as autoridades que permitem que um Plano de Mobilidade se torne apenas um volume bonito em uma prateleira? E, mais importante, quem tem o papel de fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes e garantir que a promessa de uma cidade mais móvel e acessível seja efetivada?

Um Plano de Mobilidade Urbana não é apenas uma lei; é um compromisso com o futuro de nossas cidades. Sua efetividade depende não só de sua existência, mas de uma gestão pública proativa, transparente e responsável, que envolva e empodere a sociedade civil no controle social.
Precisamos de cidades que não apenas sonhem com a mobilidade, mas que a construam dia a dia, com planejamento, execução rigorosa e, acima de tudo, respeito ao cidadão.

*Fernando Confiança – Siga no Instagram: @soufernandoconfianca