Sancionada nova lei que aumenta a licença-paternidade
O governo sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.
O PL foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado por uma senadora em 2007.
Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, um relator afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
Da Agência Brasil – Foto: IA Google
