SP confirma isenção de IPVA para 228 mil veículos de motoristas com deficiência
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo confirmou nesta semana a isenção do IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores neste ano para donos de veículos portadores de deficiência. A medida beneficia 228.337 carros, que já tinham sido isentos nos anos de 2020 e 2021, desde que não tenha havido transferência de propriedade.
Segundo a Sefaz, 27.793 donos terão que pagar a diferença entre a isenção e o valor do veículo. O valor venal para 2022 está entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. Já aqueles acima disso não têm direito à isenção.
De acordo com a Fazenda, quem pagou as parcelas IPVA no início do ano, antes da suspensão, pode pegar o dinheiro de volta sem precisar solicitar. Os valores estão no Banco do Brasil desde o dia 31 de agosto e ficarão disponíveis por dois anos, bastando apresentar o documento de identidade original do proprietário com foto e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo para sacar.
A secretaria ressalta que a consulta de débitos vinculados ao veículo pode ser feita na página do IPVA. Se houver saldo a pagar, ele poderá ser quitado sem multa ou juros até o dia 30 de novembro na rede bancária ou lotéricas, bastando apresentar o número do Renavam.
Pedidos de isenção
Já os pedidos de isenção feitos neste ano por pessoas com deficiência para veículos que tiveram a isenção confirmada serão automaticamente deferidos, não sendo necessária ação alguma por parte dos proprietários. Essa mesma medida será mantida em 2023, desde que não haja alteração na propriedade do veículo.
Agora, as pessoas que já adquiriram o veículo e não tinham isenção deferida em 2020 ou 2021, mas se julgam enquadradas nas novas condições para a concessão do benefício, devem fazer o pedido de até 30 de novembro.
Até essa mesma data também deverá agendar a perícia para obtenção do laudo pericial regulamentado pelo Imesc – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.
Por Fernanda Borges – Metro
