Artesp multa CCR Rodoanel por irregularidades na pista no trecho oeste
A Artesp vai aplicar multa de R$ 353,5 mil à concessionária CCR Rodoanel devido a irregularidades verificadas no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas (SP-021) durante a operação “Blitz Olho Vivo” realizada na segunda-feira, dia 30. A ação especial de fiscalização ocorreu no trecho do rodoanel entre os municípios de São Paulo e Embu das Artes, passando pelas cidades de Santana de Parnaíba, Barueri, Carapicuíba, Osasco e Cotia.
Agentes e técnicos da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – já haviam identificado não conformidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a condições da pista, da faixa de domínio e de sinalização na rodovia. A blitz foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária havia providenciado os reparos dentro dos prazos contratuais, além de realizar novas constatações para que as fiscalizações rotineiras possam ser cada vez mais eficazes.
Na “Blitz Olho Vivo” foi identificado que a CCR Rodoanel executou reparos em 15 não conformidades, de um total de 27 apontadas em vistorias anteriores, dentro do prazo contratual. Os 12 reparos não realizados geraram a notificação para a multa de R$ 353,5 mil. Esses problemas referem-se a falta de limpeza de elementos de drenagem, bordo de acostamento danificado e inadequações de tachas refletivas. A fiscalização apontou outras 14 novas não conformidades, que podem gerar multa de R$ 520,2 mil se não forem sanadas nos prazos previstos em contrato.
Pente-fino. A CCR Rodoanel é responsável pela administração, manutenção e operação dos 29,3 quilômetros de pistas do trecho oeste do Rodoanel. Os fiscais da Artesp percorreram 58,6 quilômetros de pista, considerando os dois sentidos do trecho sob responsabilidade da concessionária. Além dos problemas apurados que geraram a multa aplicada à concessionária, a fiscalização identificou novas não conformidades em itens como limpeza, conservação e qualidade do pavimento e da faixa de domínio.
Balanço. Desde o início da concessão, a Artesp aplicou à CCR Rodoanel multas que somam R$ 24,8 mil (sem contar as notificações de multas aplicadas nessa semana). Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 32 notificações de não conformidades relacionadas a sinalização de tráfego, buraco na faixa de rolamento, não execução de varredura de áreas pavimentadas, entre outras. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 7,2 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
“Blitz Olho Vivo” da Artesp. A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a Artesp realiza na malha rodoviária concedida, que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 19 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A “Blitz Olho Vivo” mobiliza, simultaneamente, ao menos três áreas da Agência para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.
O que diz a CCR
Até o momento a CCR RodoAnel ainda não foi notificada pela Agência Reguladora em relação a nenhum dos apontamentos em questão. Vale esclarecer que, qualquer multa contratual só pode ser efetivamente expedida após a instauração de um processo administrativo, composto por diversas etapas, sendo a primeira a notificação para a concessionária sobre possíveis não conformidades.
Do Correio Paulista
