Bares barulhentos poderão funcionar só até às 23h em Carapicuíba

A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou na última sessão, o Projeto de Lei que regulamenta o horário de funcionamento de bares e restaurantes, assim como a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas desses estabelecimentos.

A proposta, de autoria do vereador professor Ladenilson (PMN), frisa que caso o local não tenha isolamento acústico, o funcionamento é proibido após as 23h entre domingo e quinta-feira e após as 23h59 na sexta e no sábado. Em depoimento ao Diário da Região, o parlamentar explica que seu texto é uma adequação de outra lei que já existia desde 2007, criada por Joel Madeireira (PROS) em 2007.

“Houve um equívoco do legislador na época, no meu entendimento. Ele esqueceu de mencionar sobre o funcionamento aos domingos, então, meu projeto contempla essa questão. Estabelecemos um limite de horário de funcionamento até as 23h do domingo”, comenta. Ladenilson destaca que intenção é ampliar a fiscalização com a nova lei e que já há movimentações para criação de um convênio entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal para mais eficiência.

“Outra questão também é de segurança pública porque muitos bares que ficam abertos de madrugada acabam incitando atos de violência, consumo de drogas, então, acredito que com o estabelecimento de horário contempla o indivíduo que quer tomar seu aperitivo, o empreendedor e também a população que quer apenas descansar.

A fiscalização será feita pela Polícia Militar em conjunto com a guarda Municipal e com os fiscais”, acrescentou. A multa para os infratores é de R$ 1.500. Em caso de reincidência, também está prevista cassação da permissão do estabelecimento, que poderá ser concedida novamente após um ano.

Do Webdiario