Bombeiros de Cotia e região passam a fiscalizar e a poder multar e interditar imóveis
O Corpo de Bombeiros de Cotia e de todo o Estado pode interditar prédio que forem considerados como irregulares. A medida passou a valer na terça-feira (9) a partir da autorização dada pelo Governo de São Paulo e tenta reduzir a burocracia para a emissão de AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros).
Antes, os integrantes da corporação só realizavam inspeções e o imóvel que não estava adequado às normas precisava ser fechado pela Polícia Militar.
O principal documento que garante o funcionamento de qualquer edifício é o AVCB. De acordo com os bombeiros, o documento garante que o local tem sistema eficiente de combate a incêndio.
Poderão passar pela fiscalização todos os imóveis residenciais e comerciais, com exceção de casas térreas e sobrados, com apenas uma família residindo.
A vistoria consiste primeiro em verificação que pode resultar apenas em advertência. A correção das irregularidades encontradas deverão ser sanadas em até 180 dias. O prazo poderá ser prorrogado. No caso de descumprimento, estão previstas as multas e até cassação das licenças. Entretanto, em alguns casos a interdição poderá ser imediata.
Com a medida, os agentes da corporação também ganharam poder de aplicar multas que variam de R$ 2.653,00 a R$ 265 mil.
Os primeiros estabelecimentos que deverão ser vistoriados são casas noturnas, locais de eventos com grande aglomeração de pessoas e clubes, hospitais e prédios públicos.
As ações poderão acontecer sem aviso prévio ou agendadas por meio de acionamento feito pelos próprios responsáveis pelos imóveis, órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, e por denúncias.
Do Destak
