POLÍTICA

O Projeto de Lei 1073/23 torna obrigatória a criação de guarda civil municipal, subordinada às prefeituras, nos municípios com mais

O Projeto de Lei 1456/23 equipara pessoas com lúpus à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O texto

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o

O governador Tarcísio de Freitas vetou integralmente o projeto de lei que proibiria a venda de animais em pet shops

Aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas a Lei 17.773/2023 – que dispõe

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade as contas da Prefeitura de Vargem

O acesso robotizado à Plataforma GOV.br estão limitados desde 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que facilita a quitação

Foi sancionada sem vetos a Lei 14.684, que define como perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. A

Mais um pedido de verbas para a saúde de Cotia foi feito nesta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo.