Decretada novas regras do trabalho aos domingos e feriados para 2025

Em uma tentativa de equilibrar interesses diversos, o Ministério do Trabalho anunciou, em novembro de 2023, uma nova portaria que regulamenta o trabalho em feriados. Este novo regulamento, que visa fortalecer os direitos dos trabalhadores, tem sua aplicação prevista para 1º de janeiro de 2025. A decisão, que ainda está sendo amplamente debatida, busca um consenso entre sindicatos, empregadores e representantes governamentais.

A portaria pretende impor restrições importantes ao trabalho em feriados, principalmente exigindo autorização prévia mediante convenção coletiva. Essa iniciativa, além de revogar normas previamente estabelecidas, é um reflexo dos esforços governamentais para abordar as preocupações dos diferentes setores envolvidos.

Qual é o conteúdo da nova portaria?
A proposta da nova portaria do Ministério do Trabalho busca estabelecer regras mais rígidas quanto ao trabalho em feriados. A legislação atualizada requer que o trabalho nessas datas seja autorizado por meio de convenções coletivas e que obedeça às regulamentações municipais em conformidade com a Lei 10.101/2000.

-Proibir o trabalho em feriados sem autorização de uma convenção coletiva.
-Revogar a portaria de 2021 que permitia o trabalho nos feriados sem a aprovação prévia pelo sindicato.

Embora a intenção principal seja aumentar a proteção dos trabalhadores, muitas empresas têm expressado preocupações significativas sobre os possíveis impactos econômicos dessas mudanças.

Por que a nova portaria gera tanta controvérsia?
A edição da nova regulamentação provocou reações imediatas na Câmara dos Deputados, que avançou com urgência um projeto de lei para impedi-la. Um dos principais argumentos contra a portaria vem do setor econômico, preocupado com uma possível diminuição na manutenção de empregos e uma queda na arrecadação de impostos devido à menor atividade empresarial nos feriados.

Entidades empresariais apontam que as mudanças podem afetar diretamente setores que operam com produtividade máxima em feriados, como o comércio e o turismo. Entretanto, os sindicatos apoiam a portaria, afirmando que ela é crucial para proteger os direitos dos trabalhadores contra a exploração indevida.

O que esperar das próximas etapas?
Após intensas discussões, o ministro Luiz Marinho organizou reuniões com representantes dos trabalhadores e empregadores em 2023 para refinar a proposta da portaria. O resultado foi a formação de um grupo tripartite encarregado de desenvolver uma versão final até março de 2024. Este grupo deverá considerar aspectos fundamentais, como a necessidade de convenções coletivas e o respeito às leis municipais.

Por Paulo – Monitor do Mercado
https://monitordomercado.com.br/noticias/159054-decretada-novas-regras-do-trabalho-aos-domingos-e-feriados-para-2025-traz-felicidade-ao-povo/