Deputado Danilo Balas protocola representação contra Lula por campanha antecipada
O deputado Estadual Danilo Balas (PL) protocolou representação contra o ex-Presidente Lula (PT) no Ministério Público Eleitoral. O documento denuncia campanha política antecipada praticada pelo pré-candidato à presidência, que foi processado e preso em 2018, onde passou 580 dias em cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, até ser solto.
A campanha antecipada realizada por Lula ocorreu na cidade de Sumaré, no interior de SP, onde ele afirmou que as pessoas apertarão “13” nas eleições de outubro. Junto a políticos de esquerda, como Guilherme Boulos (PSOL), Lula também afirmou que Fernando Haddad (PT) deverá ser eleito para o Governo do Estado. Os trechos “O que vai acontecer neste país é que nós vamos ser agressivos de votar no 13 no dia 2 de outubro (…)” e “é importante a gente eleger o Haddad governador do Estado” estiveram entre as frases proferidas pelo pré-candidato.
Todas as ações e frases descritas ferem princípios constitucionais, que estipulam que estão entre os direitos políticos do cidadão “ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”. A Lei n. 9.504/1997 também dispõe que a “propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição” e que a “violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.
Com base nos argumentos, Danilo Balas ressalta na representação que o Ministério Público Eleitoral deve avaliar e providenciar as punições cabíveis ao ex-Presidente em razão das ilegalidades cometidas. “Como membro do Poder Legislativo Paulista, devo proteger as leis do nosso Estado”, disse o parlamentar. “Vejo que Lula comete irregularidades, além dos crimes terríveis já cometidos em seu passado, porque acredita estar acima da lei, entretanto continuaremos a fiscalizar suas ações a fim de que não haja mais impunidade para as atrocidades cometidas pelo petista”, afirmou o Deputado Danilo Balas.
