Deputados aprovam PL que proíbe ligações de telemarketing aos fins de semana em SP
O projeto de lei de autoria do deputado Barros Munhoz (PSL) que proíbe as ligações aos clientes de empresas de telemarketing aos finais de semana foi aprovado na quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Para se tornar lei, precisa da sanção do governador João Doria.
De acordo com o projeto de lei, as ligações de telemarketing devem ficar limitadas de serem realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
O texto ainda propõe a criação de um cadastro de usuário que possibilite a manifestação de interesse ou não à comercialização dos produtos e serviços ofertados pelas empresas, assim como proíbe as empresas de realizarem as ligações com número privado.
Como exemplo, o deputado lembra do caso de uma operadora de telefonia móvel condenada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a pagar R$ 40 mil em danos morais a um cliente, que disse que recebia de 15 a 20 ligações diárias.
Do Gazeta SP
