Detran-SP: Veja passo a passo para liberar veículos apreendidos

Seu carro foi recolhido por débitos pendentes, você foi flagrado com a CNH vencida ou foi pego sem o uso de capacete? O Detran – Departamento Estadual de Trânsito oferece orientações sobre como liberar seu veículo.

Atualmente, o Detran possui em seu sistema 233 pátios cadastrados para prestação de serviços de guarda e remoção em todo o estado, a partir do estabelecimento de acordo da autarquia com as administrações municipais ou DER (Departamento de Estradas e Rodagem).

Além das retenções realizadas pela autarquia, os pátios também guardam automóveis, motocicletas e caminhões recolhidos por órgãos municipais de autuação, DER, PM e PRF.

Os veículos recolhidos foram envolvidos em infrações administrativas, relacionadas ao não licenciamento, mau estado de conservação, condutor flagrado sem habilitação ou com a CNH vencida, entre outros casos que geram a remoção do veículo ao pátio pelo órgão.

O Detran-SP ressalta que as taxas e estadias relativas a remoções feitas pelo órgãos têm preços fixos em todo o estado, a serem pagas diretamente ao pátio: R$ 38,90 por diária e taxa de rebocamento de R$ 388,96. Além disso, o cidadão paga taxa de liberação do veículo de R$ 19,17.

Antes de solicitar a liberação do veículo, é necessário que o condutor identifique o órgão responsável pelo recolhimento, informação destacada no CRR – Certificado de Recolhimento e de Remoção.

Se o Detran não for o responsável pela remoção, o proprietário deve verificar o procedimento para liberação junto ao órgão descrito na documentação. A restituição do veículo ocorrerá após o pagamento prévio das despesas, multas e taxas referentes à remoção e à estadia, além de outros encargos previstos na legislação.

Confira os quatro passos para a liberação do veículo apreendido pelo Detran:

1 – Pagamento das dívidas
O interessado requerente deve efetuar o pagamento de todos os débitos do veículo após levantamento utilizando o Renavam do veículo apreendido. Além disso, deve quitar a taxa de liberação, no valor de R$ 19,17, recolhidas com o uso Renavam do veículo ou CPF do proprietário, pagando-a nos bancos conveniados ou em Casas Lotéricas. Também é necessário pagar ao pátio os encargos referentes ao período de permanência do veículo. Por dia, a taxa de estadia de veículo apreendido pelo Detran-SP é R$ 38,90 e a taxa de rebocamento é de R$ 388,96. Ambas deverão ser pagas diretamente no pátio de retirada, com exceção dos casos de armazenamento no pátio próprio do Detran-SP, na capital. Após o pagamento, o interessado deve solicitar a nota fiscal.
Nos casos de retenção por mau estado de conservação do veículo, em que há comprometimento da segurança, o proprietário deverá providenciar o reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Se o reparo demandar providências que não possam ser tomadas no depósito, o veículo será liberado para reparo, transportado mediante autorização. Haverá depois revistoria, com o objetivo de comprovar os reparos efetuados pelo proprietário. Só após essa etapa é que o bloqueio é retirado pelo Detran-SP.

2 – Digitalização de Documentos
O responsável legal ou o procurador do veículo deve digitalizar e enviar os seguintes documentos: identificação pessoal do proprietário do veículo (frente e verso); comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR); comprovantes de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes); comprovante de pagamento da taxa de estadia diária; documentação adicional para casos específicos, como procuração autenticada. Dependendo da situação do veículo (pessoa física, pessoa jurídica, em processo de transferência de propriedade, furtado ou roubado, 0km ou com determinação judicial para liberação), pode ser necessário o envio de outros documentos. Remetida a documentação necessária, o prazo para o proprietário receber o ofício de liberação do veículo é de até 48 horas.

3 – Liberação
Para solicitar a liberação do veículo apreendido é necessário fornecer os dados solicitados e anexar a documentação exigida acessando o site do Detran-SP (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/home). Após o envio da documentação, Detran-SP entrará em contato com o proprietário do veículo em até dois dias úteis.

4 – Retirada do Veículo
O interessado deve comparecer ao local indicado pelo Detran-SP no ofício de liberação, seguindo as orientações fornecidas. O veículo será liberado mediante a apresentação deste ofício recebido por e-mail, documento de identificação pessoal ou procuração legal do proprietário, e o pagamento das taxas de reboque e estadia.