Edital SEAE NÚMERO 01/24
Edital SEAE NÚMERO 01/24
Chamada para instituições pessoa jurídica para a realização do projeto 2023-AT-COB-173
A SEAE – Sociedade Ecológica Amigos de Embu, está selecionando instituições pessoas jurídicas para a realização do empreendimento 2023-AT-COB-173 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.
Seleção para consultoria Pessoa Jurídica
A SEAE – Sociedade Ecológica Amigos do Embu seleciona instituições (pessoas jurídicas) para a realização dos serviços de consultoria previstos para o empreendimento 2023-AT-COB-173, “Base de Dados para Conservação e Restauração Ecológica da Sub-região Hidrográfica Cotia-Guarapiranga: proteção de recursos hídricos, atualização diagnóstica e Propostas de Unidades de Conservação”, com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.
Objeto da Contratação
O objeto é a contratação de equipe multidisciplinar para a geração de produtos referentes à: “(I) Organizar base de dados e informações, disponibilizando-a em um banco de dados e informações que contemple aspectos geográficos, documentais, técnicos e acadêmicos, (II) Realizar caracterização físico-geográfica e biológica das áreas selecionadas em escala de detalhe, com foco na distribuição quantitativa e qualitativa da cobertura e uso do solo, (iii) Avaliar a legislação de expressão territorial incidente sobre as áreas selecionadas, realizando a espacialização de sua distribuição territorial (leis federais, estaduais e municipais), (IV) Realizar estudos para a criação de 03 UCs: 2 RPPNs e a ampliação da APA Embu Verde e realizar o estudo de detalhamento da zona de amortecimento da RFMG, (V) Elaborar um conjunto de materiais de comunicação, composto por (i) relatórios técnicos, (ii) cartilhas e manuais de operacionalização da base de dados e do material produzido e (iii) materiais de comunicação em linguagem não-técnica, (VI) Realizar a mobilização para a criação de Unidades de Conservação.
Os serviços deverão ser realizados em regime híbrido de trabalho, com, no mínimo, 40% de trabalho sendo obrigatoriamente realizado na sede da Sociedade Ecológica Amigos do Embu, localizada no município de Embu das Artes, São Paulo-SP. O projeto prevê trabalhos de campo a serem realizados em 9 dos 12 meses de duração do projeto, além de participação em oficinas, workshops e reuniões.
O Termo de Referência pode ser obtido por e-mail, bastando enviar uma mensagem para o endereço eletrônico [email protected] com o assunto “Solicitação de Termo de Referência”. O Termo de Referência será disponibilizado em resposta à mensagem enviada, em, no máximo, 24 horas após o envio da mensagem. Solicitamos a gentileza de observar o item “Dos prazos”.
Das condições exigidas para participação
As instituições que desejarem participar deverão enviar a documentação exigida, referente a qualificação jurídica e técnica. Para receber a lista de documentação exigida, solicita-se o envio de mensagem para o e-mail [email protected].
Dos critérios de julgamento e desempate
As propostas serão avaliadas a partir do cumprimento do envio da documentação exigida. A classifição das instituições obedecerá ao disposto a seguir:
- Avaliação do Plano de Trabalho – 0 a 50 pontos
O Plano de Trabalho será pontuado a partir da clareza, objetividade, metodologias e técnicas previstas e da análise da especificação técnica dos produtos a serem entregues.
- Avaliação do currículo da equipe técnica – 0 a 50 pontos
A avaliação dos currículos se dará para o conjunto da equipe técnica, excetuando-se os estagiários. Os curriculos de cada profissional deverão ser encaminhados junto à documentação.
A pontuação se dará utilizando o intervalo de 1 a 10 pontos, para cada profissional, de acordo com os seguintes critérios:
- Titulação:
- Doutorado – 2 pontos (máximo)
- Mestrado ou especialização – 1 ponto (máximo)
- Ano completo de experiência profissional na área temática: 1 ponto
- Ano completo de experiência profissional na área temática definida pelo Termo de Referência, realizado dentro do limite territorial da área de abrangência do projeto: 2 pontos
A pontuação final, portanto, estará inserida no intervalo de 0 a 100 (zero a cem) pontos.
Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios para desempate:
- a maior pontuação da equipe profissional;
- a maior pontuação considerando a experiência profissional dos profissionais de Ciências da Terra, Ciências da Vida e Pedagogo/Comunicador;
- a instituição que apresentar a maior quantidade de trabalhos realizados na área de interesse do projeto (vide Termo de Referência);
- a instituição que mantiver sede em um dos três municípios da área de interesse;
- sorteio, com a presença das instituições envolvidas, a ser realizado na sede da SEAE, na data de 12 de Abril de 2024, às 10h00 (horário de Brasília). A ausência de representante da instituição implicará na desclassificação.
Dos prazos
As instituições proponentes deverão solicitar o Termo de Referência e o cronograma físico-financeiro até a data de 07 de Abril de 2024, às 17h00, horário de Brasília.
As instituições proponentes deverão apresentar a documentação exigida por e-mail até a data de 08 de Abril de 2024, às 17h00, horário de Brasília.
O resultado será divulgado no dia 12 de Abril de 2024, até as 17 horas, horário de Brasília.
A assinatura do contrato deverá ocorrer entre as datas de 15 de Abril de 2024 e 19 de Abril de 2024.
Havendo dúvidas, elas deverão ser encaminhadas por e-mail para o endereço eletrônico informado, até a data de 07 de Abril de 2024, às 17h00, horário de Brasília.
Para nenhum dos prazos será aberta exceção ou prorrogação, salvo caso em que haja flagrante falha na comunicação por parte da SEAE, no atendimento de solicitações.
Das sanções contratuais
Ao se firmar o contrato entre a Sociedade Ecológica e a instituição a ser selecionada, haverá cláusula expressa referente à devolução total do valor referente a produto eventualmente não aprovado pelo agente técnico, respeitando-se o prazo de ajuste definido pelo agente técnico, não havendo a possibilidade de devolução parcial do valor global do produto eventualmente não aprovado, sob nenhum argumento.
Dos critérios para pagamento
Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido pelo agente técnico e agente financeiro do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos.
A SEAE, como tomadora do projeto, convida as instituições pessoas jurídicas que tenham em seu escopo atuação correlata a se manifestem até o dia 08 de Abril de 2024, às 17h00, demonstrando, a partir de documentação exigida e apresentação da equipe executora, de forma objetiva e clara, que são qualificados para realizar os serviços descrito no Termo de Referência do empreendimento com código 2023-AT_COB-173.
Documentação Exigida
Habilitação
Habilitação Jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Cópia do decreto de autorização para que se estabeleçam no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras;
d) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
Para Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:
e) Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
f) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
g) Certidão Negativa de Débitos perante a Justiça do Trabalho, a fim de provar à inexistência de débitos inadimplidos, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943.
h) Certidão Negativa, expedida pela Fazenda Estadual (ICMS) da sede da empresa;
Para Qualificação Econômica – Financeira:
a) Certidão Negativa de feitos sobre falência
Da habilitação técnica:
i) Comprovação com contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
j) Termos de responsabilidade dos 07 profissionais, conforme modelo apresentado no Anexo I, assinado digitalmente;
k) Plano de Trabalho, contendo minimamente, para cada etapa e atividade apresentada no Termo de Referência, a equipe (profissionais, horas dedicadas, cronograma de entrega dos produtos e produtos intermediários), métodos, técnicas, softwares, equipamentos, dados e insumos a serem utilizados;
l) Currículos de cada um dos profissionais elencados no Termo de Referência e Cópia simples de diplomas de graduação e titulação de cada profissional (doutorados, mestrados, especializações), exceto para estagiários, que deverão encaminhar comprovante de matrícula e histórico escolar;
Anexo I
Modelo de Termo de Responsabilidade a ser assinado pelos profissionais:
Eu, {nome do profissional}, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) sob o número {número do CPF}, afirmo que participarei da execução do empreendimento “Base de Dados para Conservação e Restauração Ecológica da Sub-região Hidrográfica Cotia-Guarapiranga: proteção de recursos hídricos, atualização diagnóstica e Propostas de Unidades de Conservação – código 2023-AT-COB-17”, sob a alínea de profissional de {preencher com a FORMAÇÃO, conforme descrito no Termo de Referência: Profissional 01, Profissional 02, etc}, estando apto a exercer a função e declarando a minha profissão como {inserir a profissão de graduação}.
Declaro ainda que realizarei as atividades em regime híbrido de trabalho, sendo 40% realizado presencialmente na sede da Sociedade Ecológica Amigos do Embu, localizada na Av. João Batista Medina, 358 – Jd. Maranhão, Embu das Artes/SP – CEP 06803-447 e declaro que as informações contids no currículo em anexo são verdadeiras.
Assinatura
Data 26/3/2024