Embu das Artes: STF suspende cassação de Ney Santos, que voltou ao cargo

O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal André Mendonça suspendeu, em decisão liminar, na segunda-feira (5), a cassação de Ney Santos (Republicanos) e do vice, Hugo Prado (MDB). Ele voltará a comandar a Prefeitura de Embu das Artes que, após a cassação, estava sob o comando interino do presidente da Câmara Municipal, Renato Oliveira (MDB).

A Câmara cumpriu a decisão da Justiça Eleitoral depois de uma suposta prática de abuso de autoridade com a produção e distribuição de informativos da atuação como prefeito no período de 2017 e 2019 e no combate ao coronavírus.

“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos das decisões reclamadas, até julgamento final desta reclamação. Fica, portanto, restabelecida a situação anterior à prolação do acórdão do TRE-SP, o que importará na imediata recondução do reclamante ao cargo de Prefeito do Município de Embu das Artes.” Segundo o documento, o TRE deverá ser comunicado com urgência e dar cumprimento à decisão.

Cassação
Para o juiz, nas eleições de 2020, a chapa publicou propaganda institucional e isso configurou abuso de autoridade. A cassação já havia sido decidida em abril deste ano, mas a defesa entrou com recurso. Em 2021, em nota, a defesa de Ney afirmou que ele está sendo vítima de perseguição política.

A ação de cassação da chapa foi proposta pelo PSOL, partido de oposição ao prefeito. De acordo com o magistrado, a denúncia apontou que houve desrespeito à Constituição e à Lei Eleitoral.

Segundo a denúncia, Ney Santos “extrapolou no limite da publicidade” ao fazer publicações em jornais que apresentava balanços de prestações de conta do seu mandato e do combate ao coronavírus na cidade. O candidato à reeleição não usava o termo prefeitura nas publicidades, mas sempre o nome dele. No entendimento do juiz, houve abuso de poder econômico. Foram feitas diligências em uma gráfica que confirmaram que esses jornais com as prestações de contas foram confeccionados no local.

Do G1