Governo Alckmin gastou R$ 145 milhões com supersalários

Em 2015, o governo do estado de São Paulo pagou pelo menos R$ 145,4 milhões só com quem extrapola o teto, segundo levantamento do SPTV.

O teto salarial do funcionalismo público é de R$ 21.631,05 para o servidores em geral, que é o salário do governador Geraldo Alckmin, e de R$ 30.471,11 para procuradores. O problema é que nem sempre o teto é o limite.

Por um ano o SPTV garimpou as folhas de pagamento de 1 milhão de servidores do estado – os que estão sob o guarda-chuva do executivo.  Arquivos, planilhas, tabelas… uma avalanche de números que mostra que, em algum momento de 2015, pelo menos 5.198 funcionários ganharam acima do teto salarial — que é o máximo determinado por lei.

Se o cálculo for feito sobre o salário bruto dessas pessoas, contando férias, 13º salário e indenizações, o estado extrapolou o teto em R$ 413 milhões.

Todo servidor público do estado ganha no mínimo R$ 928. É o piso salarial. Ao longo da carreira o servidor conquista benefícios, prêmios, auxílios, reajustes, aumentos, mas ele sabe que o salário, no máximo, vai chegar ao teto.

Nas secretarias, nos gabinetes, nas ruas, policiais, professores, médicos, advogados, engenheiros, fiscais, pensionistas, aposentados. É uma verdadeira nação de servidores públicos estaduais.

Uma esfera com 1 milhão de funcionários – cerca de um terço da população do Uruguai.
E Nesse universo, tirando algumas exceções, a regra é simples: ninguém pode ganhar mais do que o chefe – no caso, o governador. Aliás, essa costuma ser a regra em qualquer lugar…

No Portal da Transparência do Estado é possível ver que os altos salários não são privilégios de uma única carreira.

Por exemplo, no mês de outubro, um delegado de polícia aposentado ganhou R$ 43.262,10. Um agente de apoio da fundação casa, que desenvolve atividades educativas com adolescentes, recebeu R$ 46.141,18. e um procurador, R$ 102.916,99.

“Eu acho que a gente entra no aspecto da legalidade. Independentemente dessas questões que eu coloquei, se existe um teto que tem que ser cumprido legalmente, tem que ser cumprido. Não há discussão em relação a isso. No fundo, se você criou esse teto e não tá sendo cumprido, você está desperdiçando recursos, desperdiçando dinheiro público”, diz Fábio Klein, analista de finanças públicas.

“Parece que a gente aceitou que haja uma elite de alto escalão com privilégios indiscutíveis. E isso não pode mais. A sociedade brasileira está alcançando um nível de maturidade na qual isso não é mais aceitável”, afirma Natália Paiva, diretora executiva da ONG Transparência Brasil.

Mas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram uma decisão que vai mudar essas contas.

Além do salário base, o servidor receber as chamadas vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço, prêmios, gratificações, além das verbas indenizatórias, como auxilio moradia, saúde, diárias, despesas de viagem. Os ministros do supremo decidiram que a soma das vantagens pessoais com o salário base não pode ultrapassar o teto.

Só que o Portal de Transparência do Estado, que mostra todos os salários de funcionários públicos, não define o que é verba indenizatória e o que é vantagem pessoal.

“Então, até mesmo pra avaliar e quebrar  a remuneração desses funcionários do alto escalão costuma ser difícil em alguns órgãos. Então a gente também tem muito a avançar em termos de transparência, também em termos de publicação de informação para  o cidadão”, diz Natália Paiva, da Transparência Brasil.

Talvez a decisão do STF volte a deixar a regra clara e ajude equilibrar a  balança dos cofres do estado.

“Precisamos saber a origem do excedente. Se está no eventual descumprimento do teto, se está no cumprimento de decisões judiciais que favorecem eventuais servidores, ou se há algum erro no cálculo que está sendo feito. Certamente essa decisão trará luz pra esclarecer muitas situações que hoje na verdade geram dúvida”, diz Adib Sab, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP.

Você viu aí que os procuradores têm um teto salarial maior que os outros funcionários públicos. Isso acontece com as carreiras jurídicas, mas, no fim, o dinheiro sai do mesmo lugar: dos cofres públicos do estado.

Em nota, o governo diz que “cumpre rigorosamente a legislação e reduz o salário de 8.170 servidores públicos que acumulam vantagens pessoais acima do limite constitucional”. “Dos mais de 900 mil servidores públicos estaduais, 793 receberam acima do teto em fevereiro deste ano, sendo 147 devido a ações judiciais e outros 646 em razão de verbas indenizatórias, que conforme estabelecem as constituições Federal e Estadual são excluídas do teto remuneratório”, diz.

O comunicado acrescenta que “ao longo do ano, pagamentos de programas de participação nos resultados também são feitos -pagamentos também excluídos do teto remuneratório. O Estado trabalha permanentemente para reduzir essa situação e ao longo dos últimos 15 meses derrubou mais de 80 liminares junto ao STF de servidores que tentavam driblar a lei”.

“Nós estamos sim trabalhando pra fazer maior detalhamento, ou seja, aumentar a transparência em relação aos valores pagos a todos agentes públicos e também já está pra entrar no ar uma informação nova. Os valores de diárias e passagens. Então logo será possível acompanhar qual é o agente público que está se deslocando do seu local de trabalho, para onde, para quê e também quanto está recebendo por isso”, diz Gustavo Úngaro, ouvidor-geral do estado.

Por Gabriel Mitani, Amanda Rossi, Lucas Sobrinho e Jean Raupp – TV Globo