Governo do Estado cobra 1,7 mil “caloteiros” de IPVA em Cotia
A Secretaria Estadual da Fazenda notificou proprietários de 295.894 veículos com final de placa 7 que apresentam débitos do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores dos exercícios de 2012 a 2017.
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado. A cobrança totaliza R$ 256,3 milhões. O lote inclui 15 mil proprietários de veículos, com esse final de placa, registrados nas cidades da região. O débito total é de R$ 13 milhões. A Fazenda envia ao domicílio de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento ou efetuar sua defesa.
Após esse prazo, que não acertar os impostos em atraso tem o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios. Dentre as cidades da região, Osasco soma o maior número de cobranças.
São 5,2 mil devedores, que somam um débito de R$ 4,45 milhões. Já em Barueri, são 2,2 mil proprietários em débito, devendo R$ 2,17 milhões. Em Carapicuíba, o total de devedores é maior: 2,6 mil, mas o débito, um pouco menor: R$ 2,07 milhões. São outros 1,7 mil em débito em Cotia, somando R$ 1,53 milhões. E 1,3 mil em Itapevi, com mais R$ 1 milhão em IPVA atrasado. Em Santana de Parnaíba, são 996 proprietários em débito, também de R$ 1 milhão. Jandira atem 825 inadimplentes, com R$ 650 mil pendentes. E quem fecha a lista é Pirapora do Bom Jesus, com 105 donos de carros com IPVA atrasado, somando R$7 mil.
Do Webdiario
