Guardas Municipais de Cotia e região entregam pauta de reivindicações a ministro da Justiça

Na segunda-feira (27), em Brasília, uma delegação chefiada pelo presidente do Cioeste, prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos, sob coordenação do inspetor Miguel Maidana, comandante da GCM de Osasco e composta por integrantes do Grupo de Trabalho das GCMs, participaram de reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Também estiveram na delegação, comandantes das GCMs das cidades que compõem o Cioeste.

Na ocasião, foi entregue ao Ministro uma pauta de reivindicações em favor da categoria, entre elas a inclusão das GCMs no artigo 144 da Constituição Federal, que diz respeito à Segurança Pública.

O artigo 144 exclui os GCMs, contemplando apenas os seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distrital (redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019).

Entre as propostas discutidas, consta também a regulamentação com padronização nacional da carteira funcional dos guardas; o modelo do uniforme; definir a padronização dos códigos de ocorrência das guardas e a criação de um centro regional de formação integrado para treinamento dos GCMs.

O Cioeste – Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, reúne as cidades de Cotia, Araçariguama, Barueri, Carapicuíba, Cajamar, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.