Justiça concede liminar ao Governo de SP em ação contra a Enel
O Tribunal de Justiça acolheu as solicitações do Governo de SP e concedeu liminar em ação civil pública movida contra a Enel. Com isso, a concessionária deverá prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica no estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização.
Além da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a ação também foi protocolada pela Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo e Procon. Segundo decisão da Justiça, tomada em caráter provisório e ainda podendo ser revista, a concessionária terá que fornecer informações e documentos no prazo de 15 dias.
Na ação, o Governo exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica. Além disso, a empresa também deverá fornecer um plano de manejo da vegetação. O documento deve incluir um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores.
A Justiça também determina que a Enel terá que disponibilizar uma série de informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Arsesp. Elas incluem dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais e a Sabesp), tempo na fila de atendimento, entre outros.
