Lei que proíbe construção contra morador de rua passa a valer e desafia prefeituras
A Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público, foi promulgada. O texto da lei foi republicada na edição desta quinta (11) do Diário Oficial da União.
A lei já havia sido publicada em Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro do ano passado, mas precisou ser republicada após uma correção. Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e, agora, a lei foi promulgada.
A Lei proíbe a construção ou a instalação de estruturas em equipamentos públicos para dificultar o acesso de moradores de rua, por exemplo.
O nome da lei é uma referência ao religioso padre Júlio Lancellotti, que, desde 1986, promove trabalhos sociais voltados principalmente para morador de rua na cidade de São Paulo.
Da Agência Brasil
