Ministério Público Federal é contra projeto de Flávio Bolsonaro que acaba com ‘saidinhas’ de presos
O MPF – Ministério Público Federal divulgou um comunicado na terça-feira (6), em que se manifesta contra o Projeto de Lei n° 2.252/22, que acaba com o direito da saída temporária, as chamadas “saidinhas”, para presos. O texto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
A nota do MPF é assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, formado por instituições civis e do sistema de Justiça. Na avaliação do grupo, a proposta é “flagrantemente inconstitucional”.
“As chamadas saidinhas são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, destaca a nota.
O MPF também argumenta que a medida tem se mostrado “exitosa”, uma vez que, segundo dados do Depen – Departamento Penitenciário Nacional de 2019, a taxa de fugas do sistema prisional, incluindo as ocorridas durante as saidinhas, foram de 0,99%, “o que deveria ser considerado um grande sucesso”, segundo o órgão.
“Os discursos populistas que associam as ‘saidinhas’ ao aumento da criminalidade violenta carecem, portanto, de embasamento em dados da realidade e ignoram sua relevância para o sistema de progressão de regime necessário à reintegração social das pessoas em privação de liberdade, o que segundo a lei é a principal função da pena de prisão”, ressalta.
Fonte: Instagram Coronel Telhada
