Nova lei vai mudar as provas de concursos públicos federais. Exame poderá ser feito pela internet

Nesta segunda-feira (9), o governo federal sancionou um projeto de lei que visa unificar e modernizar as regras dos concursos públicos federais. Aprovado pelo Senado em agosto, o novo texto traz mudanças como a possibilidade de realizar certames totalmente ou parcialmente pela internet.

Para ser feito online, o certame pode ser realizado por meio de plataformas eletrônicas seguras e com acesso individual controlado. Contudo, o projeto estabelece que será necessário garantir o acesso igualitário às ferramentas e dispositivos, uma questão que ainda precisará ser regulamentada pelo Executivo.

O projeto também introduz novas formas de avaliação, divididas em três categorias principais:

-Provas de Conhecimentos: Incluem avaliações escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, cobrindo conteúdos gerais ou específicos.
-Provas de Habilidades: Compreendem testes práticos, elaboração de documentos, simulação de tarefas do cargo, e testes físicos.
-Provas de Competências: Envolvem avaliação psicológica, exame de saúde mental e teste psicotécnico.

Após a sanção, a lei entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, com a possibilidade de aplicação antecipada mediante autorização para a abertura de concursos públicos. Vale ressaltar que a nova legislação não se aplicará a processos seletivos iniciados antes da sua publicação.

O texto também estabelece novos critérios para a autorização de concursos públicos. As instituições deverão apresentar a evolução do quadro de pessoal dos últimos cinco anos, estimar as necessidades futuras e detalhar a denominação e o número de vagas a serem preenchidas. Além disso, será necessário informar o impacto orçamentário-financeiro do concurso no exercício em questão e nos dois anos seguintes.

Do iG
https://economia.ig.com.br/2024-09-09/lula-nova-lei-concursos-publicos.html