Prefeitura de Cotia decreta estado de emergência após fortes chuvas

Depois das fortes chuvas que caíram sobre Cotia nos últimos dias, que causaram deslizamentos e alagamentos, onde muitas pessoas foram afetadas, como um caso no Jardim Pioneiro, onde a água invadiu uma casa, a Prefeitura decretou estado de emergência no município.

Como ainda há previsão de chuva nos próximos dias, o Decreto 9.222 foi publicado nesta segunda-feira (9) e estabelece 90 dias de estado de emergência para as áreas afetadas do município.

Aconteceram muitos casos de emergência na cidade e as equipes da Prefeitura vão trabalhar nesses pontos.

O que é o estado de emergência?

Os setores competentes da Prefeitura deverão adotar, de imediato, as providências destinadas à realização de obras, contratação de serviços e compras necessárias, em caráter emergencial, visando ao restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas, observadas rigorosamente as disposições legais pertinentes, em especial a legislação referente a licitações e contratos administrativos.

Ficam as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, autorizados, em caso de risco iminente, a entrar nos imóveis, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a sua pronta evacuação; e usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma.