Prefeitura de Cotia poderá apreender em uma semana, carros e carcaças parados em ruas e calçadas

Cotia deu um importante passo para a resolução dos problemas causados por carros abandonados em vias públicas.

Com a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 80/2025 na Câmara Municipal, a Prefeitura agora está autorizada a remover veículos e carcaças parados por mais de uma semana em ruas e calçadas. Antes da aprovação, o prazo era de 20 dias.

“Veículos abandonados por longos períodos contribuem para a degradação do ambiente urbano, obstrução do trânsito, riscos à segurança pública e à saúde da população, além de favorecerem prática ilícitas e o descarte irregular de resíduos”, justifica a matéria. Além de permitir que o Município atue de forma mais rápida e eficiente, o Projeto visa incentivar os proprietários a regularizarem a situação de seus bens.

Para que um veículo seja considerado abandonado é preciso, além do prazo de uma semana, que apresente pelo menos uma das seguintes características: evidente estado de depreciação, ainda que coberto; ausência de placa; impossibilidade de deslocamento; ou que ofereça risco à segurança ou à saúde da população. Após a remoção, o proprietário tem 30 dias para reaver o veículo.